Conteúdo da Prova Conhecimentos Gerais | Concurso Público Nacional Unificado

O peso relativo do conteúdo programático da prova de Conhecimentos Gerais varia de acordo com o cargo escolhido pelo candidato, sendo este componente composto por 20 questões de múltipla escolha. As provas consistirão em duas partes: uma prova objetiva de Conhecimentos Gerais, com caráter eliminatório e classificatório, contendo 20 questões de múltipla escolha; e uma prova objetiva de Conhecimentos Específicos, também com caráter eliminatório e classificatório, composta por 50 questões de múltipla escolha. Cada questão nas provas objetivas apresentará cinco alternativas (A, B, C, D, E), sendo necessário selecionar a única resposta correta.

Conhecimentos Gerais

1. POLÍTICAS PÚBLICAS

   1. Introdução às políticas públicas: conceitos e tipologias.

   2. Ciclos de políticas públicas: agenda e formulação; processos de decisão; implementação, seus planos, projetos e programas; monitoramento e avaliação.

   3. Institucionalização das políticas em Direitos Humanos como políticas de Estado.

   4. Federalismo e descentralização de políticas públicas no Brasil: organização e funcionamento dos sistemas de programas nacionais.

2. DESAFIOS DO ESTADO DE DIREITO: DEMOCRACIA E CIDADANIA

   1. Estado de direito e a Constituição Federal de 1988: consolidação da democracia, representação política e participação cidadã.

   2. Divisão e coordenação de Poderes da República.

   3. Presidencialismo como sistema de governo: noções gerais, capacidades governativas e especificidades do caso brasileiro.

   4. Efetivação e reparação de Direitos Humanos: memória, autoritarismo e violência de Estado.

   5. Programa Nacional de Direitos Humanos PNDH-3 (Decreto nº 7.037/2009).

   6. Combate às discriminações, desigualdades e injustiças: de renda, regional, racial, etária e de gênero.

   7. Desenvolvimento sustentável, meio ambiente e mudança climática.

3. ÉTICA e INTEGRIDADE.

   1. Princípios e valores éticos do serviço público, seus direitos e deveres à luz do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, e do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994).

   2. Governança pública e sistemas de governança (Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017). Gestão de riscos e medidas mitigatórias na Administração Pública.

   3. Integridade pública (Decreto nº 11.529/2023).

   4. Transparência e qualidade na gestão pública, cidadania e equidade social.

   5. Governo eletrônico e seu impacto na sociedade e na Administração Pública. Lei nº 14.129/2021.

   6. Acesso à informação. Lei nº 12.527/2011.

   7. Transparência e imparcialidade nos usos da inteligência artificial no âmbito do serviço público.

4. DIVERSIDADE E INCLUSÃO NA SOCIEDADE

   1. Diversidade de sexo, gênero e sexualidade; diversidade étnico-racial; diversidade cultural.

   2. Desafios sociopolíticos da inclusão de grupos vulnerabilizados: crianças e adolescentes; idosos; LGBTQIA+; pessoas com deficiências; pessoas em situação de rua, povos indígenas, comunidades quilombolas e demais minorias sociais.

5. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

   1. Princípios constitucionais e normas que regem a administração pública (artigos de 37 a 41 da Constituição Federal de 1988).

   2. Estrutura organizacional da Administração Pública Federal (Decreto Lei nº 200/1967).

   3. Agentes públicos: Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/1990 e suas alterações).

6. FINANÇAS PÚBLICAS

   1. Atribuições econômicas do Estado.

   2. Fundamentos das finanças públicas, tributação e orçamento.

   3. Financiamento das Políticas Públicas: estrutura de receitas e despesas do Estado brasileiro.

   4. Noções de orçamento público: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

   5. Federalismo fiscal no Brasil; Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

Para consultar os editais, acesse o portal do governo federal Concurso Público Nacional  Unificado 2024.