O cientista político da Universidade de Chicago Theodore Lowi, desenvolveu a mais conhecida tipologia sobre políticas públicas. Publicada no artigo Four Systems of Policy, Politics and Choice (1972) a tipologia tem por objetivo suprir a lacuna entre as funções governamentais e as políticas. O que para Lowi, era sinônimo da pobreza da taxonomia política da época e responsável por desentendimentos entre pesquisadores e políticos.
Meios de Coerção
As políticas públicas se estabelecem a partir do poder de coerção do Estado. E o Estado pode-se utiliza-se de tal mecanismo levando em consideração o contexto e um conjunto de parâmetros.
Coerção
o uso da coerção pelo Estado assume diferentes formas:
Remota: ausência de sanções;
Imediata: sanções diretas;
Conduta
a natureza das políticas públicas pode ser classificada com base na conduta resultante:
Social: a política pública atinge a toda população;
exemplo: Juros reajustado pelo Copom.
Individual: depende da ação do indivíduo;
Interesse
as políticas públicas podem ser analisadas com base nos interesses envolvidos.
Particular: de um indivíduo em relação ao coletivo;
Coletivo: prioriza os interesses da coletividade em detrimento do indivíduo ou organizações.
Características Marginais
Centralizado: localmente concentrada; Decentralizado: amplamente distribuída.
Esta abordagem destaca a complexidade das políticas públicas, incluindo as diferentes formas de coerção, condutas, interesses e características marginais envolvidas na sua aplicação pelo Estado.
Tipologias de Política Pública
Lowi categoriza as políticas públicas em quatro tipologias diferentes. Cada um desses formatos gera grupos distintos de apoiadores e oponentes, que são processados de forma diferente dentro do sistema político. Os formatos levam em conta a coerção, o comportamento, os interesses e as características marginais (elementos apresentados anteriormente neste artigo).
Distributiva
Desconsideram a questão dos recursos limitados, gerando impactos mais individuais do que universais ao privilegiar certos grupos sociais ou regiões em detrimento do todo. Nesse caso, podemos citar a gratuidade de taxas para certos usuários do transporte público, incentivos fiscais e emendas parlamentares ao orçamento para a realização de obras públicas. Como por exemplo a diminuição de impostos em pequenos comerciantes, para assim, não serem tributados de modo desproporcional em comparação aos grandes concorrentes, como grandes magazines.
Regulatória
Estabelece padrões de comportamentos regulatórios, ou seja, a burocracia estatal, políticos e grupos de interesses. Como exemplos de políticas regulatórias, podemos citar a proibição de fumo em locais fechados, regras para publicar certos produtos, códigos de obras e de trânsito (Lei Seca).
Redistributiva
Realoca serviços ou bens na direção de parcelas da população a partir de recursos públicos arrecadados pelo governo por meio de impostos pagos pela população. Como exemplo, temos a Reforma Agrária, bem como os sistemas Previdenciário, Trabalhista e Tributário.
Constitutiva
Estabelece as normas e procedimentos a partir das quais devem ser formuladas e implementadas as políticas públicas. Por exemplo, as regras de distribuição de competência entre os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), o sistema político eleitoral, e as regras de participação da sociedade civil nas decisões políticas.
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